Área 02
Demurrage e Detention
Cobranças pelo uso de contêineres além do free time.
Demurrage e detention são cobranças associadas à utilização de contêineres além do prazo livre acordado. Na prática, surgem discussões sobre a origem da cobrança, a forma de cálculo, os documentos que a sustentam e a quem cabe a responsabilidade pela demora — especialmente quando o atraso decorre de fatores que fogem ao controle do importador ou do exportador.
O que costuma estar em discussão
Cada cobrança depende do que foi pactuado: os termos do conhecimento de embarque, o termo de responsabilidade pela devolução do contêiner, as tabelas de valores e o período livre concedido.
Também é comum a discussão sobre o início e o fim da contagem, a forma de cálculo das diárias, a documentação que comprova o período cobrado e a responsabilidade quando o atraso decorre de fiscalização, congestionamento portuário ou outras circunstâncias alheias à empresa.
Como a atuação acontece
O trabalho começa pela análise documental da operação e da cobrança recebida. A partir dela, avalia-se o caminho adequado: esclarecimentos e tratativas com o credor, defesa em cobranças extrajudiciais ou judiciais e, quando cabível, medidas judiciais próprias.
Na esfera preventiva, a atuação inclui a revisão de contratos e termos de responsabilidade antes do embarque, para que as condições de uso do contêiner fiquem claras desde o início.
Cada situação exige análise individual. As informações desta página têm caráter informativo.
Dra. Flávia Bentes
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