Tributação no Comércio Exterior

Na importação, incidem tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins-Importação e ICMS, além de taxas e encargos específicos. Na exportação, há regras próprias de desoneração e de aproveitamento de créditos.

A correta compreensão dessas regras influencia o custo da operação, a formação de preços e a exposição da empresa a exigências fiscais.

A Reforma Tributária do consumo, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por lei complementar, institui o IBS e a CBS, que substituirão gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS ao longo de um período de transição.

Para empresas de comércio exterior, acompanhar essa transição envolve entender como os novos tributos alcançam importações e exportações, como funcionarão os créditos e quais ajustes podem ser necessários em contratos, preços e rotinas fiscais.

A atuação envolve a análise tributária das operações, a orientação dentro da legalidade, a defesa em exigências e autuações e, quando cabível, a discussão judicial de cobranças consideradas indevidas.