Antes de registrar uma declaração de importação ou exportação, a empresa precisa estar habilitada perante a Receita Federal para operar no Siscomex. No mercado, esse procedimento é conhecido como habilitação no Radar.
Modalidade e limites de operação
A habilitação é concedida em modalidades que definem, entre outros aspectos, os limites de operação da empresa. Escolher a modalidade compatível com o perfil e o volume de operações evita limitações inesperadas no dia a dia.
Cuidados que fazem diferença
manter a documentação societária e fiscal consistente e atualizada;
acompanhar exigências e prazos durante a análise do pedido;
avaliar a necessidade de revisão quando as operações crescem;
verificar pendências cadastrais antes de iniciar uma operação.
Em casos de indeferimento, suspensão ou cancelamento, é importante compreender o fundamento da decisão para avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise jurídica individual de cada caso.
